A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas e procedimentos legais para a regularização de assentamentos informais e irregulares, visando à titulação e à melhoria das condições de moradia, além do ordenamento urbano.
A Reurb é aplicável a assentamentos informais e irregulares e possui requisitos próprios definidos pela Lei 13.465/17. Isso pode incluir critérios relacionados à ocupação da área, tempo de posse, dimensões dos lotes, características socioeconômicas dos ocupantes, entre outros.
O procedimento de Reurb pode variar de acordo com a modalidade de Reurb adotada (Reurb-S ou Reurb-E), mas geralmente envolve etapas administrativas, com a participação de órgãos municipais e a necessidade de cumprir requisitos e critérios estabelecidos pela legislação específica. O tempo de resolução do processo é menor.
A Reurb abrange assentamentos informais ou núcleos urbanos irregulares, buscando regularizar um conjunto de imóveis ocupados em uma determinada área ou comunidade.