A matrícula do imóvel é um documento essencial que contém todas as informações sobre a propriedade, desde sua localização até os proprietários ao longo do tempo.
Leia MaisOficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Bento do Sapucaí-SP e Santo Antônio do Pinhal-SP
Sobre Nós
Localizado em São Bento de Sapucaí-SP, o REGISTRO DE IMÓVEIS DE S. B. SAPUCAÍ está comprometido em oferecer um atendimento ágil e seguro no registro de imóveis. Prezamos pela precisão e integridade nos serviços prestados, visando sempre à satisfação e à confiança de nossos clientes. Com anos de experiência e uma equipe dedicada, facilitamos o processo de registros, garantindo a transparência e a segurança necessárias em todas as transações imobiliárias.
Princípios Registrários que norteiam o Registro de Imóveis no Brasil
Competência territorial
Todo serviço de Registro de Imóveis yem uma competência territorial limitada por Lei de Organização Judiciária. Cada imóvel situa-se em uma circusncrição e está submetido a Serventia de sua competência.
Princípio da Legalidade
Por este princípio, todos os títulos, inclusive judiciais, devem ser examinados pelo Registrador, que verificará se foram cumpridas todas as exigências legais para seu registro.
Princípio da Especialidade
Consiste na perfeita e correta identificação do imóvel, de forma a não ser confundido com outro. O requisito da especialidade do imóvel significa que ele deve sempre ser descrito como corpo certo, identificado e caracterizado. Visa esse princípio evitar equívocos que possam confundir as propriedades.
Princípio da Continuidade
Pelo princípio da continuidade pressupõe-se que deve haver no registro, sempre, uma sequência lógica entre os adquirentes e os transmitentes do direito real. O transmitente sempre será o titular do direito real constante do registro. Haverá obrigatoriamente, uma cadeia de titularidades, até chegar ao transmitente atual.
Todo serviço de Registro de Imóveis yem uma competência territorial limitada por Lei de Organização Judiciária. Cada imóvel situa-se em uma circusncrição e está submetido a Serventia de sua competência.
Princípio da Legalidade
Por este princípio, todos os títulos, inclusive judiciais, devem ser examinados pelo Registrador, que verificará se foram cumpridas todas as exigências legais para seu registro.
Princípio da Especialidade
Consiste na perfeita e correta identificação do imóvel, de forma a não ser confundido com outro. O requisito da especialidade do imóvel significa que ele deve sempre ser descrito como corpo certo, identificado e caracterizado. Visa esse princípio evitar equívocos que possam confundir as propriedades.
Princípio da Continuidade
Pelo princípio da continuidade pressupõe-se que deve haver no registro, sempre, uma sequência lógica entre os adquirentes e os transmitentes do direito real. O transmitente sempre será o titular do direito real constante do registro. Haverá obrigatoriamente, uma cadeia de titularidades, até chegar ao transmitente atual.
O que é um Cartório de Registro de Imóveis?
O cartório de registro de imóveis é uma instituição que desempenha um papel fundamental na legalização e documentação de propriedades. Ele é responsável por manter um registro público de todas as informações relevantes relacionadas a imóveis.
O cartório de registro de imóveis ainda atribui um número único de identificação a cada propriedade, conhecido como matrícula. Essa numeração é usada para rastrear todas as transações e dados relacionados à propriedade ao longo do tempo. Dessa maneira, esse tipo de cartório atua na preservação da história documental de cada imóvel em determinada jurisdição. Esse aspecto ajuda a garantir a segurança jurídica e a prevenir futuros conflitos.
O cartório de registro de imóveis ainda atribui um número único de identificação a cada propriedade, conhecido como matrícula. Essa numeração é usada para rastrear todas as transações e dados relacionados à propriedade ao longo do tempo. Dessa maneira, esse tipo de cartório atua na preservação da história documental de cada imóvel em determinada jurisdição. Esse aspecto ajuda a garantir a segurança jurídica e a prevenir futuros conflitos.
Para que serve e qual é a importância do registro de imóveis?
Para passar o imóvel para o seu nome não basta assinar o contrato de compra e venda ou lavrar a escritura do imóvel em cartório de notas. É preciso registrar essa negociação na matrícula do bem em um Cartório de Registro de Imóveis. Somente após esse ato é que ocorre a transferência de propriedade.
Além disso, cada Cartório de Registro de Imóveis é responsável por emitir a matrícula dos imóveis de uma determinada região. Por isso, é preciso ir até à unidade competente para tratar da documentação do bem a ser negociado.
Além disso, cada Cartório de Registro de Imóveis é responsável por emitir a matrícula dos imóveis de uma determinada região. Por isso, é preciso ir até à unidade competente para tratar da documentação do bem a ser negociado.
Usucapião Extrajudicial
O usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, mansa, pacífica e ininterrupta ao longo do tempo. Seu objetivo é reconhecer a aquisição da propriedade por aquele que ocupou o imóvel sem título de propriedade válido.
Para que uma pessoa possa obter a propriedade por usucapião, é necessário atender a requisitos específicos, como a posse mansa e pacífica do imóvel por um determinado período de tempo, o exercício de posse como se fosse o verdadeiro proprietário e a ausência de oposição por parte do proprietário legal.
O procedimento de usucapião pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. A escolha entre uma modalidade e outra dependerá das circunstâncias específicas do caso, das leis aplicáveis e da preferência das partes envolvidas.
A usucapião é aplicável a imóveis específicos nos quais um indivíduo ou grupo de pessoas reivindicam a propriedade por meio da posse prolongada.
Para que uma pessoa possa obter a propriedade por usucapião, é necessário atender a requisitos específicos, como a posse mansa e pacífica do imóvel por um determinado período de tempo, o exercício de posse como se fosse o verdadeiro proprietário e a ausência de oposição por parte do proprietário legal.
O procedimento de usucapião pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. A escolha entre uma modalidade e outra dependerá das circunstâncias específicas do caso, das leis aplicáveis e da preferência das partes envolvidas.
A usucapião é aplicável a imóveis específicos nos quais um indivíduo ou grupo de pessoas reivindicam a propriedade por meio da posse prolongada.
REURB
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas e procedimentos legais para a regularização de assentamentos informais e irregulares, visando à titulação e à melhoria das condições de moradia, além do ordenamento urbano.
A Reurb é aplicável a assentamentos informais e irregulares e possui requisitos próprios definidos pela Lei 13.465/17. Isso pode incluir critérios relacionados à ocupação da área, tempo de posse, dimensões dos lotes, características socioeconômicas dos ocupantes, entre outros.
O procedimento de Reurb pode variar de acordo com a modalidade de Reurb adotada (Reurb-S ou Reurb-E), mas geralmente envolve etapas administrativas, com a participação de órgãos municipais e a necessidade de cumprir requisitos e critérios estabelecidos pela legislação específica. O tempo de resolução do processo é menor.
A Reurb abrange assentamentos informais ou núcleos urbanos irregulares, buscando regularizar um conjunto de imóveis ocupados em uma determinada área ou comunidade.
A Reurb é aplicável a assentamentos informais e irregulares e possui requisitos próprios definidos pela Lei 13.465/17. Isso pode incluir critérios relacionados à ocupação da área, tempo de posse, dimensões dos lotes, características socioeconômicas dos ocupantes, entre outros.
O procedimento de Reurb pode variar de acordo com a modalidade de Reurb adotada (Reurb-S ou Reurb-E), mas geralmente envolve etapas administrativas, com a participação de órgãos municipais e a necessidade de cumprir requisitos e critérios estabelecidos pela legislação específica. O tempo de resolução do processo é menor.
A Reurb abrange assentamentos informais ou núcleos urbanos irregulares, buscando regularizar um conjunto de imóveis ocupados em uma determinada área ou comunidade.
Retificação de Área
A retificação de área é um procedimento importante no âmbito imobiliário e agrário, garantindo que as propriedades estejam corretamente registradas e demarcadas. Este processo é essencial para corrigir discrepâncias nas informações cadastrais de uma propriedade, evitando problemas legais e de titularidade.
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Serviços
Emissão de Certidões
Fazemos a emissão de certidões diversas, tais como: certidão de matrícula do imóvel, certidão de quesitos, certidão repográfica de transcrições, certidão positiva ou negativa do imóvel...
Assessoria
Oferecemos orientação e suporte especializado em todas as etapas do processo de registro de imóveis, toda dúvida é sanada com a nossa Oficial Registradora, ela disponibiliza horários de atendimento ao público gratuitamente através do agendamento de reunião. O atendimento pode ser de forma presencial, telefônica ou via Zoom, o agendamento é feito de forma eletrônica pelo nosso link, para acessá-lo clique em SAIBA MAIS para ser redirecionado.
Saiba MaisRegistro de Imóveis
Registro de Imóveis é um serviço que facilita a documentação e oficialização da propriedade imobiliária. Ele garante a segurança jurídica das transações e o reconhecimento legal dos direitos sobre o imóvel.
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Ouvidoria
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Uma de nossas preocupações é a de fazermos nosso trabalho de forma correta, ética e ágil, garantindo segurança jurídica e seu direito de propriedade.
Sua participação neste processo é de grande importância, caso saiba de alguma conduta irregular que acontece aqui no cartório denuncie para que possamos averiguar os fatos e tomar a atitudes pertinentes!
Não é obrigatório se identificar, para envio de forma anônima basta apenas preencher o campo de mensagem e clicar no botão reclame aqui para efetuar o envio.
Obrigado por sua participação.
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